Direito Trabalhista
Veja alguns dos assuntos mais procurados pelos nossos clientes.
ANÁLISE DE CONTRATO DE TRABALHO NA VIGÊNCIA OU ENCERRADO
Você terá as orientações necessárias sobre responsabilidades, riscos, direitos e obrigações decorrentes do tipo de contratação, tanto no decorrer do seu vínculo quanto no término.
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RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
É o instrumento jurídico pelo qual o trabalhador busca os seus direitos, objetivando apurar os desrespeitados às normas legais, omitidos ou controversos, para, assim, restabelecer os seus direitos.
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ACIDENTE DO TRABALHO, DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, ESTABILIDADE
Quando o trabalhador sofre algum acidente decorrente de sua atividade laborativa, ele tem direito a receber uma indenização. No entanto, deve comprovar que o fato se deu por culpa ou responsabilidade do empregador, cabendo, assim, a reparação. Caso o trabalhador fique afastado por mais de 15 dias em decorrência do acidente do trabalho, passará a ter direito à estabilidade de 12 meses no emprego, após a sua alta médica pelo INSS.
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REINTEGRAÇÃO, DOENÇA OCUPACIONAIS DO TRABALHO
Consequências do ambiente de trabalho, doenças relacionadas à atividade profissional. Condições ergonômicas. Readequação da atividade.
A doença ocupacional surge por fatores relacionados ao ambiente de trabalho e geralmente são de difícil tratamento. dependendo da doença adquirida. É importante que o trabalhador cuide de sua saúde preventivamente, como, por exemplo, fazer uso do equipamento de proteção individual ou medidas administrativas organizacionais capazes de reduzir os riscos.
Outro ponto importante é saber que a doença ocupacional é equiparada ao acidente do trabalho, gerando direitos e benefícios. Portanto, caso o empregado seja dispensado do trabalho e esteja em tratamento pela doença adquirida na sua atividade laboral, ele passará a ter direito à sua reintegração no trabalho.
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A doença ocupacional surge por fatores relacionados ao ambiente de trabalho e geralmente são de difícil tratamento. dependendo da doença adquirida. É importante que o trabalhador cuide de sua saúde preventivamente, como, por exemplo, fazer uso do equipamento de proteção individual ou medidas administrativas organizacionais capazes de reduzir os riscos.
Outro ponto importante é saber que a doença ocupacional é equiparada ao acidente do trabalho, gerando direitos e benefícios. Portanto, caso o empregado seja dispensado do trabalho e esteja em tratamento pela doença adquirida na sua atividade laboral, ele passará a ter direito à sua reintegração no trabalho.
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RESCISÃO INDIRETA, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO FGTS
Fique atento e verifique se seu empregador está recolhendo seu fundo de garantia ou se cometeu algum ato que lhe deixou em situações constrangedoras, como assédio moral, por exemplo. Nesse caso, é direito seu desligar-se da empresa sem perder seus benefícios, pois a lei trabalhista permite a quebra do contrato de trabalho por meio da rescisão indireta, ocorrendo quando o empregador não cumpre sua parte no contrato de trabalho.
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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
São várias as situações que podem enquadrar o empregado em uma demissão por junta causa: o empregador pode demitir o empregado sem pagar a maioria das verbas trabalhistas, mas desde que fique comprovado o ato do empregado em descordo com a legislação trabalhista.
Veja alguns exemplos de desacordo que o empregado pode sofrer a demissão por justa causa: agir com indisciplina ou insubordinação, desrespeitando as ordens solicitadas, agredir fisicamente o empregador ou outros empregados do local, violar segredos da empresa, desídia ou preguiça no desempenho das suas atividades, roubar, furtar, agir de forma imoral que prejudique o ambiente de trabalho etc.
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Veja alguns exemplos de desacordo que o empregado pode sofrer a demissão por justa causa: agir com indisciplina ou insubordinação, desrespeitando as ordens solicitadas, agredir fisicamente o empregador ou outros empregados do local, violar segredos da empresa, desídia ou preguiça no desempenho das suas atividades, roubar, furtar, agir de forma imoral que prejudique o ambiente de trabalho etc.
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REVERSÃO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA
O empregado pode conseguir reverter sua dispensa por justa causa nos casos em que o empregador não analisa corretamente os desvios de condutas cometidos e aplica a punição mais severa, ao invés de exteriorizar a infração inicial, por meio de advertências ou suspensões, por exemplo. Dependendo do caso, a reversão pode acabar em uma indenização por dano moral ou reintegração em razão da imprudência do empregador.
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HORAS EXTRAORDINÁRIAS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, EQUIPARAÇÃO SALARIAL
Se você desempenha a mesma função conforme um paradigma, ou seja, se você serve de equiparação para outro trabalhador na mesma função, seus salários devem ser equivalentes.
Ficando comprovados os requisitos para a equiparação salarial, você terá direito a receber as diferenças de salários, horas extraordinárias, férias, 13º salário etc.
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Ficando comprovados os requisitos para a equiparação salarial, você terá direito a receber as diferenças de salários, horas extraordinárias, férias, 13º salário etc.
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CÁLCULO DO VALOR CORRETO DA RESCISÃO E SEGURO DESEMPREGO
Está preocupado se o valor da sua rescisão está correto e qual a previsão do seguro desemprego? Garanta seu direito e solicite uma conferência, conforme o tipo de contrato de trabalho que você que se enquadra atualmente.
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ADICIONAL INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
É direito do trabalhador que exerce atividades as quais fique comprovada a exposição a agentes nocivos acima do permitido em lei, como, por exemplo, ruídos contínuos, calor, frio, vibrações etc., motivo pelo qual tem direito a receber uma compensação a ser paga em dinheiro, podendo ser de 10%, 20% ou 40%, dependendo do grau considerado.
Já a periculosidade é devida ao trabalhador que exerce atividades perigosas conforme as normas legais, como, por exemplo, atividades e operações com inflamáveis, exposição a roubos ou violência física, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, energia elétrica, entres outras. Nesses casos, o trabalhador terá um acréscimo de 30% sobre seu salário, podendo ser superior caso a convenção coletiva da categoria determinar.
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Já a periculosidade é devida ao trabalhador que exerce atividades perigosas conforme as normas legais, como, por exemplo, atividades e operações com inflamáveis, exposição a roubos ou violência física, radiações ionizantes ou substâncias radioativas, energia elétrica, entres outras. Nesses casos, o trabalhador terá um acréscimo de 30% sobre seu salário, podendo ser superior caso a convenção coletiva da categoria determinar.
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TRABALHO NOTURNO, ADICIONAL NOTURNO
O trabalho temporário, como o próprio nome indica, é uma espécie de contrato por tempo determinado, sendo uma exceção à regra do direito do trabalhador. Nesse caso, a lei estipula alguns requisitos formais para garantir validade às questões relativas aos direitos trabalhistas, como, por exemplo, adicional noturno, jornada de 8 horas diárias, horas extras não superiores a 2, adicional de 20%, direitos previdenciários, repouso semanal remunerado etc.
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LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE
Quem tem direito à licença maternidade? Conforme determinação legal, as mulheres têm direito, bastando terem contribuído mensalmente com a Previdência Social por, no mínimo, 10 meses. A licença é concedida pelo período de 120 dias para contribuintes do INSS e de 180 dias para funcionários públicos, sendo os valores dependentes de bases próprias de cálculos, dispondo dos últimos salários laborativos em regra.
Já a licença paternidade tem o período de 5 dias, podendo chegar a 20 caso a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
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Já a licença paternidade tem o período de 5 dias, podendo chegar a 20 caso a empresa fizer parte do Programa Empresa Cidadã.
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INDENIZAÇÕES
Indenização trabalhista é a compensação financeira paga pela empresa ao trabalhador quando há descumprimento da lei trabalhista por parte do empregador, objetivando amenizar uma situação sofrida. São várias as espécies e pontos a serem analisados, como, por exemplo, danos materiais e morais, assédio psicológico, dobro das férias, dispensa ou pedido antecipado no contrato de trabalho etc.
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Mais do que nossa expertise em assuntos que envolvem o seu direito, buscamos oferecer a você um atendimento personalizado, ágil e comprometido com as suas necessidades. Para isso, prezamos por alguns pontos essenciais:
